Termos de Uso
O Painel da Loja, também oferecido internacionalmente como Masonic Panel, é um serviço da Painellinkd Servicos de Tecnologia LTDA ("Plinkd", "nós"), inscrita no CNPJ sob o nº 64.915.851/0001-47. Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do sistema, do site e dos serviços relacionados (em conjunto, a "Plataforma").
1. Aceitação
Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma, você declara que leu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se aceitar em nome de uma Loja maçônica, você declara ter poderes para representá-la. Se não concordar, não use a Plataforma.
2. O serviço
A Plataforma é um sistema online de gestão para Lojas maçônicas e seus membros. As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado e podem ser aprimoradas, alteradas ou descontinuadas ao longo do tempo.
3. Cadastro e conta
- As informações do cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
- Cada usuário é responsável por guardar suas credenciais de acesso e por toda atividade feita com elas. Se suspeitar de uso indevido, avise-nos imediatamente.
- A Loja define quem acessa a sua conta e com quais permissões, e responde pelos atos dos usuários que autorizar.
- A Plataforma se destina a pessoas maiores de 18 anos.
4. Verificação de cadastro
Podemos solicitar informações que comprovem a existência da Loja e a legitimidade do cadastro. Cadastros com indícios de teste, informações falsas ou uso indevido podem ser suspensos. Se a comprovação não for apresentada no prazo informado na comunicação, o cadastro e os dados vinculados a ele poderão ser excluídos.
5. Responsabilidades da Loja
- A Loja é responsável pelo conteúdo e pelos dados que insere na Plataforma, inclusive dados pessoais de Irmãos, familiares, visitantes e outras pessoas.
- Cabe à Loja garantir que tem base legal para tratar esses dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"), inclusive no caso de dados sensíveis e de dados de crianças e adolescentes.
6. Uso permitido
Ao usar a Plataforma, você se compromete a não:
- violar a lei ou direitos de terceiros;
- inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole a privacidade de outras pessoas;
- tentar acessar contas, áreas ou dados sem autorização;
- enviar código malicioso ou prejudicar o funcionamento da Plataforma;
- copiar, modificar, fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar a Plataforma sem autorização por escrito;
- usar a Plataforma para enviar mensagens não solicitadas (spam).
7. Planos, pagamento e cancelamento
- Parte das funcionalidades depende da contratação de um plano pago. Preços e condições são apresentados no momento da contratação.
- Podemos oferecer um período de avaliação gratuita. Ao fim dele, a continuidade do uso depende da contratação de um plano.
- A assinatura é renovada automaticamente na periodicidade escolhida e cobrada no meio de pagamento cadastrado.
- Mudanças de preço serão comunicadas com antecedência e valerão a partir do ciclo seguinte.
- A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso até a regularização.
- A Loja pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela área de assinatura. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes, e o acesso continua disponível até o fim do período já pago.
- Não há reembolso proporcional de valores já pagos, ressalvado o direito de arrependimento de 7 (sete) dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
8. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos que ela estará livre de interrupções ou erros. Manutenções, atualizações e fatores fora do nosso controle podem causar indisponibilidades temporárias. O suporte é prestado pelo e-mail contato@paineldaloja.com.br.
9. Propriedade intelectual
A Plataforma, incluindo software, marcas, layout e conteúdos próprios, pertence à Plinkd ou a seus licenciadores. Enquanto a conta estiver ativa, a Loja recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, apenas para as finalidades destes Termos. Os dados inseridos pela Loja continuam sendo da Loja, e nós os tratamos somente para prestar o serviço, como descrito na Política de Privacidade.
10. Limitação de responsabilidade
Nos limites permitidos pela lei, a Plinkd não responde por:
- conteúdo e dados inseridos pelas Lojas e por seus usuários;
- decisões tomadas pela Loja com base nas informações da Plataforma;
- falhas causadas por terceiros, como provedores de internet, ou por caso fortuito e força maior;
- danos decorrentes do uso da Plataforma em desacordo com estes Termos;
- danos indiretos ou lucros cessantes.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, falta de pagamento, indícios de fraude ou determinação legal. Após o encerramento, os dados seguem as regras de guarda e exclusão da Política de Privacidade.
12. Comunicações
Avisos sobre a conta e o serviço são enviados ao e-mail cadastrado e exibidos na própria Plataforma. Mantenha seu e-mail atualizado.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas às Lojas. O uso continuado da Plataforma depois da publicação da nova versão indica concordância com ela.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí/SP para resolver eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
15. Contato
- E-mail: contato@paineldaloja.com.br
- Endereço para correspondência: Praça Franklin Roosevelt, 128, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01303-020
Política de Privacidade
Esta Política explica como a Painellinkd Servicos de Tecnologia LTDA ("Plinkd", "nós"), inscrita no CNPJ sob o nº 64.915.851/0001-47 e responsável pelo Painel da Loja (também oferecido como Masonic Panel), trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"). Ela se aplica ao sistema, ao site e aos serviços relacionados (a "Plataforma").
1. Papéis no tratamento dos dados
- Loja (Controladora): cada Loja decide quais dados pessoais insere na Plataforma, como dados de Irmãos, familiares e visitantes, e para quais finalidades. Por isso, a Loja é a Controladora desses dados.
- Plinkd (Operadora): tratamos os dados inseridos pelas Lojas por conta e ordem delas, somente para prestar o serviço.
- Plinkd (Controladora): somos Controladora apenas dos dados necessários à nossa relação com a Loja e com os usuários da Plataforma, como dados de cadastro e contato, faturamento, suporte, segurança e registros de acesso.
2. Dados tratados
- Dados de conta: nome, e-mail, telefone e demais dados de cadastro dos usuários.
- Dados inseridos pela Loja: informações de Irmãos, familiares, visitantes, sessões, atas, tesouraria, documentos e demais registros da Loja.
- Dados de faturamento: informações necessárias à cobrança da assinatura. Dados de cartão são processados diretamente pelos provedores de pagamento e não ficam armazenados na Plataforma.
- Dados de uso: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador e ações realizadas, usados para segurança, auditoria e melhoria do serviço.
Dados sensíveis. No contexto maçônico, alguns dados podem revelar filiação a organização de caráter religioso ou filosófico, e a Loja pode registrar outros dados sensíveis, como informações de saúde. O tratamento desses dados exige finalidade específica e base legal adequada (art. 11 da LGPD), definidas pela Loja Controladora.
Crianças e adolescentes. A Loja pode registrar dados de familiares menores de idade. Nesse caso, cabe à Loja garantir que o tratamento seja feito no melhor interesse deles e com base legal adequada (art. 14 da LGPD).
3. Bases legais
Conforme o caso, os dados são tratados com base na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse (sempre considerando os direitos do titular) e no consentimento, quando exigido (arts. 7º e 11 da LGPD).
4. Finalidades
- Prestar, manter e melhorar o serviço.
- Gerenciar contas, autenticação, faturamento e suporte.
- Garantir a segurança, prevenir fraudes e manter registros para auditoria.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
- Enviar comunicações sobre o serviço.
Não vendemos dados pessoais.
5. Comunicações
Enviamos aos usuários da Plataforma mensagens operacionais, como avisos de conta, segurança e cobrança, e também comunicações sobre novidades e conteúdos do serviço. Você pode deixar de receber as comunicações não essenciais a qualquer momento, pelo link de descadastro das mensagens ou pelas preferências de notificação da sua conta.
6. Compartilhamento
- Entre Lojas: não compartilhamos dados entre Lojas. Nenhuma Loja acessa dados de outra.
- Fornecedores: compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários à prestação do serviço, como provedores de hospedagem, pagamento, envio de comunicações e métricas, sempre com obrigações de confidencialidade e segurança.
- Integrações da Loja: integrações habilitadas pela própria Loja, como assistentes de inteligência artificial conectados à conta, recebem os dados que a Loja autorizar. A decisão de habilitar é da Loja, e o tratamento feito por esses serviços segue as políticas de cada um.
- Autoridades: compartilhamos dados com autoridades públicas somente quando exigido por lei ou por ordem judicial.
7. Acesso e segurança
- Os dados de cada Loja são mantidos separados dos dados das demais Lojas.
- O acesso aos dados é restrito a pessoas autorizadas e sob confidencialidade.
- Nossa equipe só acessa a conta de uma Loja com autorização da Loja, exceto quando necessário para segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigação legal.
- Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
Nenhum ambiente conectado à internet é totalmente imune a riscos, e revisamos nossas práticas de forma contínua.
8. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa os arts. 33 a 36 da LGPD e conta com garantias adequadas de proteção.
9. Cookies
Usamos cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, preferências de navegação e métricas de uso. Ferramentas de métricas de terceiros podem coletar dados como endereço IP, dispositivo e eventos de navegação. Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador, mas desativar alguns deles pode afetar o funcionamento da Plataforma.
10. Guarda e exclusão
- Os dados são mantidos enquanto a conta da Loja estiver ativa.
- Depois do encerramento da assinatura, os dados continuam guardados para permitir a reativação da conta, até que a Loja solicite a exclusão.
- A Loja pode solicitar a exclusão completa dos seus dados a qualquer momento, por meio do seu representante, e pedir uma cópia antes da remoção.
- Podemos excluir os dados de Lojas inativas. Nesse caso, a Loja é avisada no e-mail cadastrado com pelo menos 30 dias de antecedência, para que possa solicitar uma cópia dos seus dados antes da remoção.
- Cadastros suspensos por indícios de teste ou informações falsas podem ser excluídos, como previsto nos Termos de Uso.
- Mesmo após a exclusão, alguns dados podem ser mantidos pelo prazo exigido em lei, como registros de acesso e documentos fiscais. Cópias de segurança são eliminadas conforme o seu ciclo de retenção.
11. Direitos dos titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:
- confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade, quando aplicável;
- informação sobre com quem os dados são compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir, revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.
Como fazer o pedido:
- Pedidos sobre dados inseridos por uma Loja, como os dados de um Irmão, devem ser feitos à própria Loja, que é a Controladora.
- Quando necessário, a Loja aciona a Plinkd, que executa as medidas técnicas cabíveis.
- Pedidos sobre dados em que a Plinkd é Controladora, como os dados de conta de um usuário, podem ser feitos diretamente pelo e-mail contato@paineldaloja.com.br.
O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12. Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, vamos agir para contê-lo e avaliá-lo, avisar as Lojas afetadas e fazer, em cooperação com elas, as comunicações à ANPD e aos titulares exigidas pela regulamentação.
13. Contato
Para exercer seus direitos ou tratar de qualquer assunto sobre privacidade e proteção de dados:
- E-mail: contato@paineldaloja.com.br
- Endereço para correspondência: Praça Franklin Roosevelt, 128, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01303-020
14. Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou do serviço. Mudanças relevantes serão comunicadas às Lojas. O uso continuado da Plataforma depois da publicação da nova versão indica ciência das alterações.